A categoria dos mototaxistas, composta por aproximadamente 500 mil profissionais, atuantes em 3.500 municípios brasileiros, teve a lei que normaliza a atividade sancionada na quarta-feira, 30 de julho, pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
No anúncio da sanção o ministro Márcio Fortes (cidades) afirmou que o trabalho precisava ser normatizado inclusive para estabelecer critérios básicos de segurança. “Não podemos fechar os olhos à realidade. Essa atividade já existe e precisava ser regulamentada. A melhor maneira de prevenção é regulamentá-la” disse.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho estabelece várias normas de procedimento. Dentre as exigências feitas pela lei estão as de que o condutor possua no mínimo 21 anos para exercer a profissão, instale protetor mata-cachorro, antena antilinhas de pipa, use coletes de segurança com dispositivo refletivo, tenha dois anos de experiência na atividade e faça um curso especial projetado nos termos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Em seu pronunciamento José Gomes Temporão, ministro da Saúde classificou o projeto como preocupante. "Moto é um problema. Vamos ter de nos debruçar e reforçar as campanhas de informação e de educação", afirmou ele.
A intenção de Temporão é evitar o número de acidentes e a sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS). "Vamos ter que reforçar as campanhas de informação e educação sobre uso do capacete, obediência às leis de trânsito e não dirigir depois de ingerir bebida alcoólica", disse.
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